Lei Rouanet

Já ia me esquecendo que Segunda-Feira é dia de falar da The Lorean.

Bom... se você acompanha este blog, sabe que a banda está começando a gravar.
Porém, essa prática é muito cara. Não é facil gravar não... aliás, é muito fácil, basta ter dinheiro!
Mas o dinheiro é que não tá fácil.

Muitos artistas usam da Lei Rouanet para poder incentivar seus projetos!
Nós não ficamos atrás, e também estamos buscando usar desse recurso!

Porém, a lei teve umas modificações, que vale a pena serem vistas:

O que muda na Lei Rouanet

A Lei 8.313, popularmente conhecida pelo nome do então ministro da Cultura Sérgio Paulo Rouanet, define as formas como o governo federal deve incentivar a produção cultural no Brasil. Após sua aprovação, em 1991, ela já foi alterada algumas vezes e sofreu regulamentações. Agora, o governo federal propõe uma nova reforma, para ampliar a capacidade de fomento à cultura e aumentar as formas como o produtor pode acessar os recursos. Saiba o que muda com o projeto que será enviado ao Congresso Nacional:

• FNC - O Fundo Nacional de Cultura já existe na atual Rouanet, mas permite apenas doação de 80% do valor do projeto, com 20% de contrapartida.
Com a Nova Rouanet, o FNC poderá fazer empréstimos, associar-se a projetos culturais e fazer repasse para fundos municipais e estaduais.
Isso permitirá que o Fundo Nacional de Cultura se torne mais atrativo para produtores culturais e se transforme, verdadeiramente, numa alternativa para aqueles que não conseguem captar financiamento via renúncia.

• Renúncia fiscal - O mecanismo continua existindo, assim como a CNIC (Comissão Nacional de Incentivo à Cultura), que analisa os projetos. A única mudança é que, em vez de apenas ter duas faixas - de 30% e 100% - passa a ter mais quatro - 60%, 70%, 80% e 90%.
A lei vai definir quais os critérios serão usados pela CNIC, que, além de analisar aspectos orçamentários do projeto, vai analisar em qual faixa ele se encaixa.
O objetivo da mudança é permitir uma maior contribuição das empresas - hoje, de cada R$ 10 investidos pela Rouanet, R$ 9 são públicos - e permitir que projetos com menor atratividade de investimento tenham faixa de renúncia maior.

• Ficart - O Fundo de Investimento Cultural e Artístico também já existe. No entanto, nunca saiu do papel, por falta de interesse das empresas. A Nova Rouanet vai aumentar a atratividade, com maior dedução fiscal, para que seja uma alternativa atrativa para projetos com grandes chances de retorno financeiro.

• Vale Cultura - Grande novidade do projeto, o vale de R$ 50 para trabalhadores vai, além de facilitar o consumo de bens culturais para 12 milhões de trabalhadores, injetar, pelo menos, R$ 7,2 bilhões por ano, o que é mais de seis vezes o montante atual da Rouanet.

Fikadica

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